Esta Política de Privacidade explica como a Spinia pode recolher, utilizar, conservar, divulgar e proteger dados pessoais.
Aviso jurídico específico do país
Os jogos e apostas on-line só podem ser oferecidos por entidades licenciadas pelo SRIJ para as categorias autorizadas.
Enquadramento jurídico relevante: Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, regras AML, RGPD e legislação portuguesa sobre comunicações eletrónicas e cookies. Contexto da autoridade competente: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Aviso de idade mínima: 18+. Contexto de autoexclusão: sistema de autoexclusão aplicável aos operadores licenciados e ferramentas de conta. Recursos de apoio: Linha Vida e serviços públicos e especializados em comportamentos aditivos.
Esta página não afirma que a Spinia possui uma licença local. O utilizador deve verificar a situação jurídica e a disponibilidade atuais antes de se registar ou jogar. O documento é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
Privacidade e proteção de dados
A Spinia pode atuar como responsável pelo tratamento dos dados de conta, do sítio Web, de segurança, de apoio ao cliente e de conformidade. Os prestadores de serviços de pagamento, os fornecedores de verificação de identidade e outros parceiros podem atuar como responsáveis pelo tratamento autónomos ou conjuntos, consoante a respetiva função.
Dados que podemos tratar
Os dados podem incluir o nome, a data de nascimento, os dados de contacto, a morada, o endereço IP, os dados do dispositivo e do navegador, a atividade da conta, o histórico de jogo, os depósitos, os levantamentos, os identificadores de pagamento, os documentos KYC, as comunicações, as escolhas relativas a cookies, os indicadores de risco e os registos de jogo responsável.
Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para criar e proteger contas, verificar a identidade e a idade, processar transações, prevenir a fraude, cumprir os deveres AML, aplicar a autoexclusão, prestar apoio ao cliente, gerir promoções, analisar o desempenho, defender-se em processos judiciais e cumprir obrigações regulamentares.
Partilha, transferências e conservação
Os dados podem ser divulgados a prestadores de serviços de pagamento, fornecedores de KYC, fornecedores de alojamento e de segurança, prestadores de serviços de análise, consultores profissionais, auditores, reguladores e autoridades policiais, sempre que tal seja exigido. As transferências internacionais devem recorrer às garantias exigidas pela legislação aplicável.
Direitos de privacidade
Consoante a legislação local, os utilizadores podem solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou a oposição, retirar o consentimento e apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. A identidade pode ser verificada antes de o pedido ser concluído.
Cookies e tecnologias semelhantes
Os dados de cookies e de rastreio são tratados ao abrigo da Política de Cookies. As tecnologias não essenciais são utilizadas apenas com um fundamento jurídico adequado e mediante consentimento, quando este seja exigido.
Registos, confidencialidade e comunicações
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para a operação da conta, os pagamentos, o cumprimento das regras AML, a prevenção da fraude, os litígios, as obrigações fiscais, a autoexclusão e as obrigações legais. Alguns registos podem ser mantidos após o encerramento da conta, sempre que a sua conservação seja obrigatória.
Alterações e contacto
A presente política pode ser atualizada. A data indicada no topo identifica a versão em vigor. As questões de privacidade e os pedidos de exercício de direitos devem ser enviados através dos dados de contacto apresentados no sítio Web.